A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul – FETAG-RS, tendo recebido informação sobre empresas (entre as quais, a Nestlé) que têm incentivado os agricultores a não descontar a contribuição previdenciária rural (antigo Funrural), e por isso repassou as seguintes orientações aos STR'S filiados: Os Sindicatos devem orientar os agricultores a não assinarem procuração ou qualquer outro documento no sentido de não ser descontada a contribuição previdenciária. Lembramos que essa contribuição é a única do segurado especial. Embora ele não precise comprovar a contribuição individualmente, pois a lei exige a prova da atividade rural, a Constituição Federal proíbe concessão de benefícios sem a respectiva fonte de custeio. As empresas que alegam que o produtor não precisa mais pagar a contribuição previdenciária (descontada no bloco de produtor), com base em decisão do STF que julgou inconstitucional essa contribuição. Porém, conforme já alertado anteriormente pela FETAG, aquela decisão não se aplica aos agricultores familiares, enquadrados como segurados especiais, mas tão somente aos empregadores rurais, pessoas físicas. Fica enão o alerta aos agricultores familiares a seguirem apenas as orientações de seu Sindicato!
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